Independência ou Morte

Luto e Revolta

Lei contra Feminicídio rejeitada movimenta mulheres em Tamandaré

                             

            Representantes do MTM entregam propostas aos vereadores

          O MTM - Mulheres de Tamandaré em Movimento surgiu quando um projeto de lei para instituir a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência Contra Mulheres foi apresentado na sessão do dia 14 de agosto pelo vereador Valtemir Honório dos Santos (PRB) e reprovado por 9 votos, sendo um deles da única mulher na Câmara de Vereadores de Almirante Tamandaré. 

         Mulheres de diversos bairros do município que protestaram de forma isolada nas redes sociais perceberam que tinham uma luta em comum e se uniram. A união virtual se fortaleceu e ganhou força nas ruas. A repercussão nas redes sociais foi muito grande e surgiram inúmeras justificativas por parte dos vereadores que reprovaram o projeto. Dentre as justificativas a que já estavam discutindo outro com o mesmo tema. Após a criação de grupo em aplicativos e reuniões as mulheres buscaram informações concretas para entender o que aconteceu. 

       Concluíram que ocorreu a apresentação de um projeto sobre o tema e que não havia nenhum outro em discussão, conforme os documentos oficiais emitidos pela mesa diretiva. Havia uma indicação dentro do assunto com data de março. A data foi rasurada na via postada nas redes sociais.

       Os vereadores comunicaram que iriam apresentar um novo projeto. Primeiro chegou até as representantes do movimento que este segundo projeto viria do Executivo, pois como um já havia sido rejeitado e outro não poderia entrar em pauta esse ano com o mesmo tema. 

        No entanto, o segundo projeto foi assinado por todos os 15 vereadores e entrou na pauta do dia 28 de agosto. Devido a grande participação das mulheres solicitando vistas e apresentação de propostas, o presidente da Câmara, vereador João Marcelo Bini convocou uma Audiência Pública para o dia 03 de setembro com o objetivo de discutir o novo projeto. Fato histórico no município, sendo o primeiro Projeto de Lei aberto para debate na Câmara. É a primeira vez na história que um movimento social consegue esta conquista.

         Na Audiência Pública o Movimento das Mulheres levantou dúvidas, questionamentos, apresentou propostas de alteração e inclusão no Projeto de Lei 028/2018 (Lei das Mulheres) que serão analisados pela assessoria jurídica e Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, após irá retornar ao plenário para votação final.

       O Movimento das Mulheres trouxe outros temas durante a Audiência Pública e solicitou debates futuros sobre a criação de uma Secretaria da Mulher, Combate ao Assédio Sexual no transporte coletivo, prioridade de vagas nos CMEI’s para mulheres vítimas de violência, Patrulha Maria da Penha, iluminação pública de qualidade, combate à violência obstétrica, entre outros assuntos. Foram realizadas diversas intervenções com grande participação das galerias. A palavra foi aberta e todas as pessoas presentes tiveram oportunidade de se manifestar.

        Os dez vereadores presentes na Audiência frisaram a necessidade do diálogo com o poder executivo sobre os temas em questão e se colocaram a disposição para a continuidade das discussões. O MTM - Movimento de Mulheres de Tamandaré reforçou com os vereadores que irá continuar a luta em defesa dos direitos das mulheres.