O governo brasileiro vai
acelerar os processos de anistia política dos ex-líderes estudantis que foram
presos no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) em Ibiúna (SP),
em 1968, durante a ditadura militar.
O benefício será concedido aos ex-presos ainda
não anistiados e que já tenham dado entrada em processo na Comissão de Anistia,
órgão vinculado ao Ministério da Justiça que julga pedidos de indenizações a
pessoas perseguidas pela ditadura.
A decisão foi confirmada pelo presidente da
Comissão de Anistia e secretário nacional da Justiça, Paulo Abrão, em reunião
com dirigentes da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE-SP).
"Foi uma grande vitória da nossa geração
poder conseguir a anistia da geração que nos formou, que criou as condições
para que o movimento estudantil chegasse ao que é hoje", disse o
presidente da UEE-SP, Alexandre Cherno.
Considerada ilegal desde
o golpe de 1964, a
UNE atuou de forma clandestina para organizar seu 30º Congresso, em outubro de
1968, no sítio Muduru, em Ibiúna (a 69 km a oeste de São Paulo).
Mais de 700 estudantes universitários e
secundaristas de todo o país se organizaram para chegar ao local do encontro
sem deixar pistas.
Mas os militares descobriram, e o congresso
terminou com todos os participantes presos pela Força Pública e levados para a
capital, onde ficaram presos no Dops e no presídio Tiradentes.
Participaram do encontro pessoas que se tornaram
conhecidas na cena política, como os ex-ministros José Dirceu (Casa Civil), na
época presidente da UEE-SP, e Franklin Martins (Comunicação Social), ambos já
anistiados.
O ato para a concessão das anistias ocorrerá
durante o congresso da UEE-SP, que será realizado de 14 a 16 de junho em Ibiúna,
para marcar os 45 anos do episódio.
A comissão ainda não tem estimativa de quantos
requerimentos de pessoas que foram presas no congresso ainda estão pendentes.
Segundo Abrão, serão julgados os processos que
já estão em fase mais avançada. "Se entrou com pedido este ano,
definitivamente não será apreciado lá, porque tem uma ordem de
prioridade."
"O levantamento que vamos fazer é dos
processos que já estão protocolados, que ainda não receberam nenhum tipo de
mérito e que estejam aptos a serem apreciados", disse Abrão à Folha.
RECONHECIMENTO
A anistia é o reconhecimento formal da
responsabilidade do Estado brasileiro pela violação de direitos fundamentais,
como prisões arbitrárias, torturas e desaparecimentos forçados.
Na prática, o processo de anistia pode ser
acompanhado de um pedido de indenização, equivalente a 30 salários mínimos por
ano em que houve perseguição política.
Desde que foi criada, em 2001, a Comissão de Anistia
já recebeu cerca de 70 mil processos, dos quais julgou 60 mil, segundo
informações do Ministério da Justiça.
Dos casos julgados, cerca de 20 mil foram
concedidos com reparação econômica, 20 mil sem indenização e outros 20 mil
foram indeferidos.
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