A demarcação da Raposa Serra do Sol pode servir de jurisprudência, proporcionando critérios e norteando as diversas demandas envolvendo a demarcação de terras indígenas.
Paulo Paim (PT/RS) e Delcídio do Amaral (PT/MS) e mais 14 senadores encaminharam um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pedindo a redistribuição do processo que decidirá sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.O processo está sem ministro relator desde que o ex-presidente do STF, Ayres Britto, aposentou-se, em novembro do ano passado. O STF já homologou a reserva em terras contínuas e de determinou a retirada de não-índios da área.
A Corte, porém, não apreciou os embargos declaratórios, pedidos de esclarecimentos sobre a sentença judicial de 2009, apresentados após a publicação da decisão.
A demarcação da Raposa Serra do Sol pode servir de jurisprudência, proporcionando critérios e norteando as diversas demandas envolvendo a demarcação de terras indígenas no País. O STF já homologou a reserva em terras contínuas e de determinou a retirada de não-índios da área. A Corte, porém, não concluiu o julgamento, o que afeta a análise de outros conflitos fundiários semelhantes existentes no País.
A Raposa Serra do Sol, uma das maiores terras indígenas do País, tem 1,7 milhão de hectares, no estado de Roraima, pertencente aos povos Ingaricó, Macuxi, Patamonas, Taurepangues e Uapixanas. Sua demarcação foi homologada em 2005, por um decreto do ex-presidente Lula. Atualmente, o Brasil tem cerca de 600 terras indígenas, que abrigam 227 povos e uma população de 480 mil pessoas. Essas terras representam 13% do território nacional, ou 109,6 milhões de hectares.
Cyntia Campos
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